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Tipo de Matéria Legislativa
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INDICAÇÃO
DENÚNCIA
MENSAGEM
MOÇÃO DE APLAUSO
MOÇÃO DE PROTESTO
PARECER
PARECER DE REDAÇÃO FINAL
PARECER - DOCUMENTO ASSESSÓRIO
PETIÇÃO
PORTARIA
PRESTAÇÃO DE CONTAS
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR
PROJETO DE LEI DELEGADA
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
PROJETO DE RESOLUÇÃO
PROPOSIÇÃO NÃO RECEBIDA
PROPOSTA DE EMENDA A LEI ORGANICA DO MUNICÍPIO
RECURSO
REPRESENTAÇÃO
REPRESENTAÇÃO POR QUEBRA DE DECORO PARLAMENTAR
REQUERIMENTO
SUBSTITUTIVO
SUGESTÃO DE INICIATIVA LEGISLATIVA
VETO
OFÍCIO
PEDIDO DE PROVIDÊNCIA
PARECER JURÍDICO
MOÇÃO DE PESAR
Pesquisar expressões na ementa
Número
Número do processo
Número do Protocolo
Ano da Matéria
---------
2025
2024
2023
Autor:
Primeiro Autor
Desconhecido
Sim
Não
Tipo de Autor
---------
Bancada Parlamentar
Bloco Parlamentar
Comissão
EXECUTIVO MUNICIPAL
Frente Parlamentar
Parlamentar
Órgão
Partido do Autor
---------
AV - AVANTE
DEM - DEMOCRATAS
MDB - MOVIMENTO DEMOCRÁTICO BRASILEIRO
NOVO - PARTIDO NOVO
PCB - PARTIDO COMUNISTA BRASILEIRO
PCO - PARTIDO DA CAUSA OPERÁRIA
PCdoB - PARTIDO COMUNISTA DO BRASIL
PDT - PARTIDO DEMOCRÁTICO TRABALHISTA
PEN - PARTIDO ECOLÓGICO NACIONAL
PHS - PARTIDO HUMANISTA DA SOLIDARIEDADE
PL - PARTIDO LIBERAL
PMB - PARTIDO DA MULHER BRASILEIRA
PMDB - PARTIDO DO MOVIMENTO DEMOCRÁTICO BRASILEIRO
PMN - PARTIDO DA MOBILIZAÇÃO NACIONAL
PODE - PODEMOS
PP - PARTIDO PROGRESSISTA
PPL - PARTIDO PÁTRIA LIVRE
PPS - PARTIDO POPULAR SOCIALISTA
PR - PARTIDO DA REPÚBLICA
PRB - PARTIDO REPUBLICANO BRASILEIRO
PRD - PARTIDO RENOVAÇÃO DEMOCRÁTICA
PROS - PARTIDO REPUBLICANO DA ORDEM SOCIAL
PRP - PARTIDO REPUBLICANO PROGRESSISTA
PRTB - PARTIDO RENOVADOR TRABALHISTA BRASILEIRO
PSB - PARTIDO SOCIALISTA BRASILEIRO
PSC - PARTIDO SOCIAL CRISTÃO
PSD - PARTIDO SOCIAL DEMOCRÁTICO
PSDB - PARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIA BRASILEIRA
PSDC - PARTIDO SOCIAL DEMOCRATA CRISTÃO
PSL - PARTIDO SOCIAL LIBERAL
PSOL - PARTIDO SOCIALISMO E LIBERDADE
PSTU - PARTIDO SOCIALISTA DOS TRABALHADORES UNIFICADO
PT - PARTIDO DOS TRABALHADORES
PTB - PARTIDO TRABALHISTA BRASILEIRO
PTC - PARTIDO TRABALHISTA CRISTÃO
PTdoB - PARTIDO TRABALHISTA DO BRASIL
PV - PARTIDO VERDE
REDE - REDE SUSTENTABILIDADE
SD - SOLIDARIEDADE
Como listar os resultados da pesquisa
Ordenação
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Selecione
Data, Tipo, Ano, Numero - Ordem Crescente
Data, Tipo, Ano, Numero - Ordem Decrescente
Tipo, Ano, Numero, Data - Ordem Crescente
Tipo, Ano, Numero, Data - Ordem Decrescente
Tipo da Listagem do Resultado da Pesquisa
Detalhada
Simplificada
Origem externa
Tipo
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INDICAÇÃO
DENÚNCIA
MENSAGEM
MOÇÃO DE APLAUSO
MOÇÃO DE PROTESTO
PARECER
PARECER DE REDAÇÃO FINAL
PARECER - DOCUMENTO ASSESSÓRIO
PETIÇÃO
PORTARIA
PRESTAÇÃO DE CONTAS
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR
PROJETO DE LEI DELEGADA
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
PROJETO DE RESOLUÇÃO
PROPOSIÇÃO NÃO RECEBIDA
PROPOSTA DE EMENDA A LEI ORGANICA DO MUNICÍPIO
RECURSO
REPRESENTAÇÃO
REPRESENTAÇÃO POR QUEBRA DE DECORO PARLAMENTAR
REQUERIMENTO
SUBSTITUTIVO
SUGESTÃO DE INICIATIVA LEGISLATIVA
VETO
OFÍCIO
PEDIDO DE PROVIDÊNCIA
PARECER JURÍDICO
MOÇÃO DE PESAR
Número
Ano
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2026
2025
2024
2023
2022
2021
2020
2019
2018
2017
2016
2015
2014
2013
2012
2011
2010
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2008
2007
2006
2005
2004
2003
2002
2001
2000
1999
1998
1997
1996
1995
1994
1993
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1991
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1989
1988
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1983
1982
1981
1980
1979
1978
1977
1976
1975
1974
1973
1972
1971
1970
1969
1968
1967
1966
1965
1964
1963
1962
1961
1960
1959
1958
1957
1956
1955
1954
1953
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1949
1948
1947
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1940
1939
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1908
1907
1906
1905
1904
1903
1902
1901
1900
1899
1898
1897
1896
1895
1894
1893
1892
1891
1890
Data (Inicial - Final)
Local de Origem
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CÂMARA MUNICIPAL
PREFEITURA MUNICIPAL
Mais Opções de Pesquisa...
Data de Apresentação (Inicial - Final)
Data de Publicação (Inicial - Final)
Relatoria
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ARLINDO BRAZ DE LIMA
AURELIANO CARDOSO
Antônio de Pádua Moreira
BRAZ CAPOEIRA
CABRITO
Carlos Coelho Guimarães
Caçula
D. LILIA
DANIEL DOS REIS CONSTANTINO
DENES DO LARIPE
DISSON DO ZÉ MARCOLINO
DONA EDNA
Décio Alves Araújo
Décio Alves de Araújo
EDSON VARGE
ELDER GONÇALVES
ELÁDIO LINO
EVAITON DO RAIO X
EVALDO DO TAXI
Edson Sabino de Lima
Eldson Amorim Duarte
GASPAR DO BARREIRÃO
GERALDO ANGELO
JACINTO PEDREIRO
JOÃO PAULO TUMÉ
José Orlando Carneiro Borges
José dos Reis Damaso
LUIZ CARLOS - TAL
LUMA FRANCO
MAURIÇÃO
MEIO QUILO
Mauricio Antônio de Melo
NEI CABECA
NIVALDO DOS SANTOS
NUNU DO POVO
NUNU DO POVO
RAQUEL MATOS
ROGERINHO
Raquel Guimarães Teixeira Matos
Ronildo Nascimento da Silva
Rosária do sindicato
SEVERINO DOS REIS BRAGA
Sergio Humberto Moreira
TCHAN
TERTO COIMBRA
VAGUINHO DO PT
VAGÃO BELO
VALTINHO
VEIZIM
Welton Nicanor Galvão
ZE ABELHA
ZE MARCOLINO
ZÉ MARCOLINO
ZÉ MARRA
Em tramitação
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Tanto Faz
Sim
Não
Unidade de tramitação atual
---------
COMISSÕES - COMS
MESA DIRETORA - MD
PLENÁRIO - PLE
Status da tramitação atual
---------
APROVADA
Adiada discussão e votação.
Aguardando a inclusão na ordem do dia
Aguardando assinatura da mensagem sobre o veto
Aguardando assinatura do autógrafo
Aguardando emissão de parecer da comissão
Aguardando promulgação da lei
Aguardando promulgação da norma jurídica
Aguardando promulgação de lei com veto rejeitado
Aguardando sanção governamental
LEITURA
Norma promulgada
Parecer contrário da comissão de mérito
Parecer em Plenário pelas comissões pertinentes
Parecer em reunião conjunta das Comissões pertinentes
Parecer favorável da comissão
Parecer pela manutenção do veto
Parecer pela rejeição do veto
Proposição anexada à outra análoga ou conexa mais antiga
Proposição apresentada em Plenário
Proposição aprovada
Proposição aprovada em 1º turno
Proposição arquivada
Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta
Proposição com veto tota
Proposição desarquivada pelo Autor
Proposição distribuída às comissões
Proposição inclusa na Ordem do Dia
Proposição prejudicada
Proposição rejeitada pelo Plenário
Proposição retirada da Ordem do Dia
Proposição retirada pelo autor
Proposição transformada em lei
Proposição transformada em lei por promulgação
REJEITADA
Transformada em lei com veto parcial
Veto autuado e incluso em pauta
Veto distribuído para emissão de parecer
Veto incluso na ordem do dia
Veto sobre a proposição lido em sessão plenária
Veto sobre a proposição mantido
Veto sobre a proposição rejeitado
Veto total ou parcial promulgado
Assunto
---------
Indexação
Regime Tramitação
---------
Iniciativa
DISCUSSÃO
DELIBERAÇÃO (OU VOTAÇÃO)
SANSÃO OU VETO
PROMULGAÇÃO
PUBLICAÇÃO
