PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 34 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ano
2023
Número
34
Data de Apresentação
18/09/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Iniciativa
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
29/09/2023
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Número
34
Ano
2023
Local de Origem
PREFEITURA MUNICIPAL
Data
18/09/2023
Dados Textuais
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A GRATIFICAR A EQUIPE FARMACÊUTICA E O RESPONSÁVEL TÉCNICO PELA UNIDADE FARMÁCIA DE MINAS ATRAVÉS DE RECURSOS DA RESOLUÇÃO N°. 8.428 DA SECRETARIA ESTADUAL DE SAÚDE DE MINAS GERAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação