PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 40 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ano
2023
Número
40
Data de Apresentação
23/09/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Iniciativa
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
23/10/2023
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Número
40
Ano
2023
Local de Origem
CÂMARA MUNICIPAL
Data
23/10/2023
Dados Textuais
Ementa
"ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 997, DE 30 DE MARÇO DE 2021, DANDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
Indexação
Observação