PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 41 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ano
2023
Número
41
Data de Apresentação
30/10/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Iniciativa
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
30/10/2023
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Número
41
Ano
2023
Local de Origem
PREFEITURA MUNICIPAL
Data
30/10/2023
Dados Textuais
Ementa
ALTERA REDAÇÃO DA LEI N° 789 DE 05 DE MARÇO DE 2015, DANDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação