PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 44 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ano
2023
Número
44
Data de Apresentação
20/11/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Iniciativa
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
20/11/2023
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Número
44
Ano
2023
Local de Origem
CÂMARA MUNICIPAL
Data
20/11/2023
Dados Textuais
Ementa
REVOGA AS LEIS MUNICIPAIS 963 DE 20 DE DEZEMBRO DE 2019 E LEI 1.050 DE 19 DE OUTUBRO DE 2022.
Indexação
Observação