PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 49 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ano
2023
Número
49
Data de Apresentação
05/12/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
DISCUSSÃO
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
05/12/2023
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Número
49
Ano
2023
Local de Origem
PREFEITURA MUNICIPAL
Data
05/12/2023
Dados Textuais
Ementa
CONCEDE GRATIFICAÇÃO PARA SERVIDORES DESIGNADOS PARA EXERCEREM AS FUNÇÕES DE AGENTE DE CONTRATAÇÃO, PREGOEIRO, MEMBRO DA COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO, EQUIPE DE APOIO EM CONFORMIDADE COM A LEI N.° 14.133, DE 1° DE ABRIL DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação