PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 3 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ano
2024
Número
3
Data de Apresentação
18/03/2024
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Iniciativa
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
18/03/2024
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Número
03
Ano
2024
Local de Origem
PREFEITURA MUNICIPAL
Data
11/03/2024
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE O SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL E OS PROCEDIMENTOS DE INSPEÇÃO SANITÁRIA E INDUSTRIAL DOS PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL, DANDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação