PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 4 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ano
2024
Número
4
Data de Apresentação
18/03/2024
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Iniciativa
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
18/03/2024
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Número
04
Ano
2024
Local de Origem
PREFEITURA MUNICIPAL
Data
18/03/2024
Dados Textuais
Ementa
AUTORIZA REVISÃO GERAL ANUAL DOS VENCIMENTOS DOS AGENTES POLÍTICOS MUNICIPAIS DO PODER EXECUTIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação