PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 18 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ano
2024
Número
18
Data de Apresentação
17/04/2024
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
DISCUSSÃO
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
17/04/2024
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Número
18
Ano
2024
Local de Origem
PREFEITURA MUNICIPAL
Data
08/04/2024
Dados Textuais
Ementa
REGULAMENTA A PERFURAÇÃO EM LOGRADOURO PÚBLICO, DANDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação