PEDIDO DE PROVIDÊNCIA nº 12 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PEDIDO DE PROVIDÊNCIA
Ano
2023
Número
12
Data de Apresentação
20/03/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Iniciativa
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
20/03/2023
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
PEDIDO DE PROVIDÊNCIA
Número
Ano
2023
Local de Origem
CÂMARA MUNICIPAL
Data
20/03/2023
Dados Textuais
Ementa
QUE SEJA REALIZADO A FISCALIZAÇÃO DE LOTES E TERRENOS BALDIOS DE ACORDO COM AS LEIS MUNICIPAIS.
Indexação
Observação