PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 10 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ano
2023
Número
10
Data de Apresentação
24/03/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Iniciativa
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
27/03/2023
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Número
10
Ano
2023
Local de Origem
CÂMARA MUNICIPAL
Data
24/03/2023
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI N. ° 856, DE 12 DE SETEMBRO DE 2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação