PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 16 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ano
2023
Número
16
Data de Apresentação
15/05/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Iniciativa
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
12/05/2023
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Número
16
Ano
2023
Local de Origem
CÂMARA MUNICIPAL
Data
12/05/2023
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE A ARBORIZAÇÃO URBANA, ESTABELECE AS REGRAS DE PLANTIO, SUPRESSÃO E A PODA DE VEGETAÇÃO DE PORTE ARBÓREA NO MUNICÍPIO DE LAGOA GRANDE.
Indexação
Observação