INDICAÇÃO nº 4 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
INDICAÇÃO
Ano
2023
Número
4
Data de Apresentação
06/06/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Iniciativa
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
06/06/2023
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
INDICAÇÃO
Número
04
Ano
2023
Local de Origem
CÂMARA MUNICIPAL
Data
06/06/2023
Dados Textuais
Ementa
INDICA AO EXECUTIVO QUE FAÇA ALTERAÇÃO NO § 2° DO ART. 81 DA LEI N°. 73, PARA CONCEDER LICENÇA AOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS PELO PRAZO DE 05 (CINCO) ANOS E NÃO POR 24 (VINTE E QUATRO) MESES CONFORME PREVÊ A REGRA GERAL.
Indexação
Observação