PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR nº 2 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR
Ano
2023
Número
2
Data de Apresentação
15/05/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Iniciativa
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
15/06/2023
É Complementar?
Sim
Origem Externa
Tipo
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR
Número
02
Ano
2023
Local de Origem
PREFEITURA MUNICIPAL
Data
15/05/2023
Dados Textuais
Ementa
ALTERA REDAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR N°. 38 DE 14 DE MARÇO DE 2023, DANDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação