PARECER JURÍDICO nº 11 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PARECER JURÍDICO
Ano
2023
Número
11
Data de Apresentação
06/06/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
DELIBERAÇÃO (OU VOTAÇÃO)
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
06/06/2023
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
PARECER JURÍDICO
Número
Ano
2023
Local de Origem
CÂMARA MUNICIPAL
Data
06/06/2023
Dados Textuais
Ementa
PARECER JURÍDICO AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N°. 02/2023.
Indexação
Observação