PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 2 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ano
2023
Número
2
Data de Apresentação
15/02/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 02/2023
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
PUBLICAÇÃO
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
22/02/2023
Data de Publicação
15/02/2023
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Número
02
Ano
2023
Local de Origem
PREFEITURA MUNICIPAL
Data
10/02/2023
Dados Textuais
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, EM NOME DO MUNICÍPIO DE LAGOA GRANDE - MG, A DOAR UMA ÁREA URBANA QUE ESPECÍFICA, AO ESTADO DE MINAS GERAIS, DANDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação