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PJ 3/2023 - PARECER JURÍDICO
Ementa: PARECER JURÍDICO AO PROJETO DE LEI 05 DE 03 DE MARÇO DE 2023.
Apresentação: 7 de Março de 2023
Autor:
ASSESSORIA JURIDICA - AJ
Texto Original
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PJ 4/2023 - PARECER JURÍDICO
Ementa: PARECER JURÍDICO AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N. ° 01, DE 12 DE JANEIRO DE 2023.
Apresentação: 3 de Março de 2023
Autor:
ASSESSORIA JURIDICA - AJ
Texto Original
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PJ 5/2023 - PARECER JURÍDICO
Ementa: PARECER JURÍDICO PROJETO DE RESOLUÇÃO 01/2023.
Apresentação: 7 de Março de 2023
Autor:
ASSESSORIA JURIDICA - AJ
Texto Original
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PJ 6/2023 - PARECER JURÍDICO
Ementa: PARECER JURÍDICO AO PROJETO DE LEI N . ° 042023.
Apresentação: 3 de Março de 2023
Autor:
ASSESSORIA JURIDICA - AJ
Texto Original
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PJ 7/2023 - PARECER JURÍDICO
Ementa: PARECER JURÍDICO AO PROJETO DE LEI N. ° 02, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2023.
Apresentação: 22 de Fevereiro de 2023
Autor:
ASSESSORIA JURIDICA - AJ
Texto Original
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PJ 8/2023 - PARECER JURÍDICO
Ementa: PARECER JURÍDICO AO PROJETO DE LEI N. ° 01/2023.
Apresentação: 22 de Fevereiro de 2023
Autor:
ASSESSORIA JURIDICA - AJ
Texto Original
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PJ 9/2023 - PARECER JURÍDICO
Ementa: PARECER JURÍDICO AOS PROJETOS DE LEI N. ° 07, 08, 09, 11 e 12/2023.
Apresentação: 28 de Março de 2023
Autor:
ASSESSORIA JURIDICA - AJ
Texto Original
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PJ 10/2023 - PARECER JURÍDICO
Ementa: PARECER JURÍDICO AO PROJETO DE LEI N. ° 10/2023.
Apresentação: 4 de Abril de 2023
Autor:
ASSESSORIA JURIDICA - AJ
Texto Original
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PJ 11/2023 - PARECER JURÍDICO
Ementa: PARECER JURÍDICO AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N°. 02/2023.
Apresentação: 6 de Junho de 2023
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PJ 12/2023 - PARECER JURÍDICO
Ementa: PARECER JURÍDICO AO PROJETO DE LEI N°. 18/2023.
Apresentação: 6 de Junho de 2023
Autor:
ASSESSORIA JURIDICA - AJ
Texto Original
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PJ 13/2023 - PARECER JURÍDICO
Ementa: PARECER JURÍDICO AO PROJETO DE LEI N°. 17/2023.
Apresentação: 26 de Maio de 2023
Autor:
ASSESSORIA JURIDICA - AJ
Texto Original
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PJ 14/2023 - PARECER JURÍDICO
Ementa: PARECER JURÍDICO AO PROJETO DE LEI N°. 13/2023.
Apresentação: 3 de Abril de 2023
Autor:
ASSESSORIA JURIDICA - AJ
Texto Original
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PJ 15/2023 - PARECER JURÍDICO
Ementa: PARECER JURÍDICO AO PROJETO DE LEI N.° 14/2023.
Apresentação: 12 de Maio de 2023
Autor:
ASSESSORIA JURIDICA - AJ
Texto Original
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MP 1/2023 - MOÇÃO DE PESAR
Ementa: CONSIGNA O VOTO DE PESAR PELO FALECIMENTO DA SENHORA ANTÔNIA DE SOUZA FRANCO, OCORRIDO NO DIA 03 DE ABRIL DE 2023.
Apresentação: 12 de Abril de 2023
Autor:
ELÁDIO LINO
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